Por Que o Vasco Ainda Não Tem a Certidão de Regularidade Fiscal?
O Jogo de Xadrez Fiscal de Meio Bilhão
O Club de Regatas Vasco da Gama está imerso em uma complexa partida fora das quatro linhas, travando uma negociação de peso com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reorganizar um passivo fiscal que ultrapassa a impressionante marca de R$ 509 milhões. O reconhecimento, formalizado em documento recente enviado à Justiça, confirma que o clube carioca busca a chamada Transação Individual. Esta modalidade especial é uma tábua de salvação para empresas e clubes em Recuperação Judicial, permitindo um alívio financeiro significativo. A esperança cruzmaltina reside na possibilidade de obter descontos de até 70% em multas e juros, além de um parcelamento estendido por até 145 meses, o que representaria um desafogo monumental para os cofres do Gigante da Colina.

A Busca Pela ‘Certidão Mágica’ da Regularidade
O grande objetivo da diretoria vascaína nesta negociação não é apenas o abatimento da dívida, mas sim a obtenção da fundamental “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa” (CPD-EN). Este documento é a chave mestra que garante a chamada “regularidade fiscal” exigida pela Lei de Recuperação Judicial. Na prática, a CPD-EN atesta que, embora a dívida ainda exista, sua cobrança está suspensa em função do acordo de pagamento firmado, cumprindo assim o rigoroso requisito legal. Sem esta certidão, o clube não consegue o aval da Justiça para homologar o aditivo ao seu plano de recuperação, mantendo-se em um limbo burocrático que trava o avanço de sua reestruturação financeira.
O Detalhe que Separa o Desfecho da Vitória
Apesar do caminho promissor e do reconhecimento da PGFN sobre as tratativas, o Vasco ainda não pode comemorar a vitória. A Procuradoria faz questão de sublinhar que, até o momento, as negociações estão em andamento e ainda não foram formalizadas por meio de um acordo assinado. Enquanto a Transação Individual não é sacramentada e a CPD-EN não é emitida, o passivo fiscal permanece legalmente “exigível”. Isso significa que o Fisco mantém a prerrogativa de cobrança judicial. O Vasco da Gama está, portanto, na linha de chegada, mas o último e crucial passo – a formalização da Transação e a emissão da Certidão – é o que falta para, de fato, atingir a regularidade fiscal plena e avançar decisivamente em sua complexa e vital recuperação judicial.
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