R$ 100 milhões em reforços: Vasco recebe parecer que muda cenário

A Procuradoria de Justiça se manifestou nesta sexta-feira (7) contra a manutenção de medidas como o afastamento de integrantes do Conselho de Administração e a intervenção judicial na Vasco SAF. O parecer foi apresentado no recurso do Club de Regatas Vasco da Gama contra a decisão que havia determinado as medidas e traz conclusões favoráveis ao clube em pontos relevantes da disputa.

Segundo o parecer, apesar da existência de indicativos de irregularidades, não há, neste momento, provas ou indícios inequívocos de fraude, má-fé ou despesas injustificáveis suficientes para justificar providências consideradas extremas, como a intervenção na empresa e o afastamento dos administradores.

A manifestação, porém, não representa a decisão definitiva do Tribunal. Trata-se do posicionamento da Procuradoria de Justiça dentro do recurso apresentado pelo Vasco.

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O que a Procuradoria afirmou sobre a Vasco SAF?

Um dos principais pontos do parecer envolve a proporcionalidade das medidas determinadas anteriormente. A Procuradoria entende que os elementos existentes até agora não são suficientes para sustentar o afastamento dos administradores e a intervenção judicial na SAF.

O documento também aborda os aproximadamente R$ 100 milhões investidos em reforços. Segundo as informações apresentadas, a Administração Judicial já havia considerado esses gastos compatíveis com a realidade financeira de clubes da Série A.

O entendimento mencionado no parecer é de que os investimentos foram realizados com o objetivo de preservar a competitividade esportiva e buscar receitas futuras. Assim, o montante destinado ao futebol, isoladamente, não foi considerado suficiente para caracterizar uma despesa injustificável.

Esse ponto ganha relevância diante dos questionamentos relacionados à gestão financeira da Vasco SAF durante o processo de recuperação judicial.

Relatório aponta estrutura de gestão adequada na SAF

A Procuradoria também levou em consideração o trabalho realizado por Samantha Mendes Longo, gestora nomeada judicialmente que realizou diligências na Vasco SAF.

Segundo o relatório citado, a companhia possui “estrutura de gestão adequada”, conta com executivos especializados e mantém sua Diretoria funcionando regularmente.

O Conselho de Administração também foi analisado. Conforme as informações apresentadas, o órgão estaria realizando reuniões com frequência superior àquela estabelecida como obrigatória pelo Estatuto.

Esses elementos foram considerados na análise sobre a necessidade de manter uma intervenção direta na administração da empresa.

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O que acontece agora com a Vasco SAF?

Há ainda uma questão jurídica destacada pela Procuradoria. O parecer aponta que a intervenção determinada originalmente não observou o procedimento previsto no artigo 65 da Lei de Recuperação Judicial para a escolha de um gestor judicial.

Diante do conjunto de argumentos, o Ministério Público opinou pelo provimento parcial do recurso apresentado pelo Vasco. Na avaliação da Procuradoria, o cenário atual não justifica a manutenção das medidas mais severas que haviam sido determinadas.

Isso não significa, entretanto, que o Vasco já tenha vencido definitivamente essa discussão judicial.

O parecer representa uma manifestação dentro do processo e será considerado na análise do recurso, mas a palavra final caberá ao Tribunal. Também é importante diferenciar a conclusão apresentada pela Procuradoria da inexistência absoluta de questionamentos: o próprio parecer reconhece indicativos de irregularidades, mas entende que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, medidas como intervenção e afastamento dos administradores.

O próximo passo, portanto, será o julgamento do recurso. Até que o Tribunal se manifeste, o posicionamento da Procuradoria deve ser tratado como favorável ao Vasco em pontos importantes, mas não como uma decisão judicial definitiva.

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