Vasco entra com ação milionária contra clube europeu por contratação de jogador revelado na base

O Club de Regatas Vasco da Gama deu um passo jurídico significativo esta semana, entrando com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para cobrar uma indenização milionária do Porto. A disputa gira em torno da contratação do zagueiro Eric Pimentel, de 20 anos, revelado nas categorias de base do Gigante, que em julho deixou o clube carioca para assinar com a equipe portuguesa.

O departamento jurídico cruzmaltino fundamenta sua ação no direito de preferência de renovação estabelecido no artigo 11 da Lei Pelé. Esse dispositivo prevê que, caso a entidade formadora ofereça condições equivalentes e o jogador se oponha à renovação, a antiga entidade pode exigir da nova contratante um valor indenizatório, limitado a 200 vezes o salário mensal constante na proposta recusada.

A proposta de renovação recusada por Pimentel, que incluía um salário inicial de R$ 20 mil por mês, pode resultar em uma indenização que chega a expressivos R$ 4 milhões. Além disso, o Vasco busca uma condenação do Porto ao pagamento de 200 vezes o salário oferecido ao jogador, cujo valor não foi revelado.

Disputa entre continentes e categorias: Vasco defende-se no tribunal

O Vasco menciona uma decisão recente da FIFA no caso. Em agosto, a entidade permitiu a transferência de Pimentel ao Porto, mas não abordou a questão da indenização, indicando que isso deveria ser tratado em órgãos julgadores de competência local. Diante disso, o CRVG busca resolução no Tribunal de Justiça do Rio.

Em sua argumentação, o time carioca faz referência ao português como “clube europeu de segunda categoria“, justificando que essa postura pode ser explicada pela tendência de equipes do Velho Continente dessa natureza atraírem jovens jogadores do mercado brasileiro, levando-os por preços simbólicos e, posteriormente, revendendo seus vínculos a clubes de primeira categoria na região.

Vale ressaltar que o Vasco afirma não ter depreciado o Porto, mas destaca uma classificação da FIFA que categoriza os clubes de Portugal como categoria 2, enquanto os times do Brasil são classificados como categoria 1. Essa disputa não se limita apenas ao tribunal brasileiro, mas levanta questões sobre as práticas de transferências e as relações entre clubes de diferentes continentes e categorias no cenário do futebol internacional.