Vasco vai à Justiça por Maracanã mais uma vez

A polêmica continua. Agora, o Vasco da Gama tomou a iniciativa de entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar para que o Governo do Rio de Janeiro realize um chamamento público para concorrência pela cessão temporária do estádio do Maracanã, seis dias antes do fim do Termo de Permissão de Uso (TPU) concedido a Flamengo e Fluminense.

Segundo informações publicadas pelo site ge na manhã desta quinta-feira (20), os sinais de renovação do TPU para a dupla Fla-Flu motivaram o clube a preparar medidas judiciais para seguir na disputa pela administração do estádio.

Os advogados do Vasco alegam que a renovação automática do permissionário atual (Flamengo, com o Fluminense como interveniente anuente) seria a sétima consecutiva, sem qualquer concorrência pública, o que viola os princípios da competição, isonomia, publicidade e transparência previstos na lei de licitações.

O departamento jurídico do Vasco ingressou, nesta manhã, com um mandado de segurança com pedido de liminar para que a Casa Civil realize o chamamento público para concorrência da cessão temporária do estádio do Maracanã.

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— News Almirante (@NewsAlmirantee) April 20, 2023

Vasco já se manifestou publicamente pelo direito de administrar o Maracanã

O Gigante cita diversas medidas tomadas nos últimos dias, como a manifestação pública do interesse em participar da concorrência pelo TPU, a disposição em aceitar todos os termos previstos em contrato e ainda fazer uma proposta mais alta do que a atualmente em vigor.

Além disso, o documento dos vascaínos pede à Justiça que suspenda o processo caso haja a renovação automática, impedindo assim um novo TPU. O caso também está em análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que recomendou o chamamento público em caso de nova permissão de uso temporária do estádio.

O TPU tem sido usado pelo governo desde a rescisão com o Consórcio Odebrecht em 2019 e desde então foram seis renovações com Flamengo e Fluminense, que administram o estádio. O corpo instrutivo do TCE considera que houve violação do dever de licitar e classificou o recurso como “situação emergencial fabricada” por falha de planejamento do governo estadual.